A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta terça-feira (12), por 10 votos contra 2, um projeto de lei (PL 1105/2023 – confira a íntegra) que permite a redução da jornada de trabalho sem corte no salário do trabalhador.

A proposta, porém, permite uma exceção para os casos em que a redução de salário seja acordada entre trabalhadores e patrão em convenção coletiva de trabalho. Como o projeto foi aprovado em caráter terminativo, ele seguirá diretamente para análise na Câmara dos Deputados.

“A proposta abre a possibilidade de gerar novos postos de trabalho e, consequentemente, reduzir as taxas de desemprego e proporcionar melhor distribuição de renda. Pesquisas demonstram que a redução da jornada traz ganhos de produtividade estimulando o crescimento econômico e melhorando a saúde mental e física do trabalhador. Diversos países já discutem um modelo laboral com redução da jornada de trabalho sem cortes nos salários, entre eles França, Alemanha, Espanha, Dinamarca”, afirma no relatório o senador Paulo Paim (PT-RS).

O relator do texto disse que acatou sugestão do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) para permitir a redução salarial nos casos em que ela for aprovada em convenção coletiva. “[Izalci] pede: ‘Paim, pelo menos, se a empresa estiver com dificuldade, com acordo e convenção coletiva, que possa haver redução de jornada e de salário’. Eu fui consultar a Constituição e aproveitei essa sugestão”, relatou.

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Paim, por outro lado, rejeitou emenda do senador Laércio Oliveira (PP-SE), que incluía no texto a possibilidade de as horas reduzidas serem compensadas por acordo entre as partes e anuência das entidades sindicais, mas sem necessidade de passar por acordo coletivo. Sem ter a emenda acatada, o senador Laércio votou contra o texto. O senador Dr. Hiran (PP-RR) também votou contra o projeto.

A medida de redução de jornada não se aplica ao regime parcial de trabalho, e a jornada poderá ser reduzida ao limite mínimo de 30 horas semanais.

O projeto é de autoria do senador Weverton (PDT-MA). Presente à sessão, ele agradeceu o apoio e lembrou que a legislação do trabalho foi muito afetada nos últimos anos, com retrocessos aos trabalhadores.

“Nós temos que, mais do que nunca, fortalecer essa relação entre empregado e empregador. Eu sempre digo, em defesa do nosso trabalhador, que nós precisamos ter uma correlação justa, fraterna e boa para que seja possível, em um país complicado e dinâmico como o nosso, estar sempre aberto para novos investidores, novos empreendedores e ter uma legislação que dê segurança para ambos os lados”, comentou.

Redução da jornada no Conselhão

Também nesta terça, o presidente da CSB, Antonio Neto, esteve em Brasília para mais uma reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, em que se fez um balanço dos avanços e desafios deste ano e abordou os assuntos que devem receber atenção em 2024. Dentre eles, Neto destacou justamente a redução da jornada de trabalho.

O presidente da CSB lembrou que desde 1995 há um projeto no Congresso Nacional que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mas que nem mesmo uma mobilização feita anos atrás que reuniu mais de 1 milhão de assinaturas em favor da medida se conseguiu aprová-la.

A jornada de 44 horas semanais é da época em que se instituiu a CLT, 80 anos atrás. Desde então, o mercado de trabalho se transformou profundamente, especialmente com o avanço da tecnologia. Um dos argumentos é de que, uma vez que a tecnologia colabora com o aumento da produtividade, esta evolução deve ser benéfica também para os trabalhadores por meio da redução da jornada.

Fonte: Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB * com informações de Agência Brasil