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CSB e Centrais divulgam lista de empresas denunciadas por assédio eleitoral
As centrais sindicais receberam 166 denúncias de assédio eleitoral no local de trabalho. As denúncias foram feitas por meio dos dois canais criados para que os trabalhadores e trabalhadoras possam denunciar patrões que assediam seus funcionários.
O grupo é formado por CSB, CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, Pública, CSP-Conlutas, Intersindical – Central da Classe Trabalhadora e Intersindical Instrumento de Luta.
A lista, que é atualizada diariamente, foi encaminhada ao MPT (Ministério Público do Trabalho). Esses números foram fechados às 19h30 desta quinta-feira (2) e apontam denúncias contra empresas de diversos setores, em todo o país, que cometeram assédio eleitoral ao constranger, coagir e ameaçar de demissão funcionários que se negarem a vota no candidato que eles querem.
Todas os denunciados exigem que os trabalhadores votem em Jair Bolsonaro. Não foi feita nenhuma denúncia de assédio eleitoral para beneficiar a candidatura do ex-presidente Lula.
A lista, atualizada diariamente, foi encaminhada ao MPT (Ministério Público do Trabalho). Esses números foram fechados às 19h30 desta quinta-feira (2) e apontam denúncias contra empresas de diversos setores, em todo o país, que cometeram assédio eleitoral ao constranger, coagir e ameaçar de demissão funcionários que se negarem a vota no candidato que eles querem. Todas os denunciados exigem voto em Jair Bolsonaro.
As centrais sindicais abriram dois canais exclusivos em seus sites para que sejam feitas denúncias de casos de assédio eleitoral a trabalhadores. Do total de 166 denúncias, 116 foram feitas ao canal criado no portal da CUT nacional (https://www.cut.org.br/denuncia/eleitoral), desde 7 de outubro, e as outras 50 por meio do espaço aberto no dia 14, pelas centrais, de forma unitária (https://assedioeleitoralecrime.votabem.com.br/).
As 166 denúncias citam os nomes de 128 empresas, comércios, serviços – esse total não inclui prefeituras e órgãos público, associações. O número é menor do total de denúncias porque algumas empresas, como o Grupo Terra Boa (com seis denúncias), por exemplo, foram denunciadas mais de uma vez e por mais de um trabalhador.
As denúncias feitas diretamente nos sites das centrais sindicais vieram de 118 municípios de 19 dos 27 estados Não há registro de denúncias do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Piauí e Distrito Federal, até o momento.
As regiões Sudeste e Sul, respectivamente, lideram o número de denúncias. São Paulo (40), Minas Gerais (24) e Rio Grande do Sul (17) são os três Estados com maior número. Paraná (13) e Santa Catarina (12) e Goiás (11) vêm na sequência neste ranking de práticas de assédio eleitoral.
Os setores da indústria, comércio, agropecuária, serviço público e serviços somam o maior número de denúncias. Entre os denunciados estão lojas, indústrias, supermercados, fazendas confeitarias, prefeituras, hotéis, serviços médicos, empresas públicas e até escola infantil.
Parte dos denunciantes se identificou e anexou prints, fotos, áudios e vídeos, algum tipo de comprovação da denúncia descrita, mas todos exigiram anonimato. Relataram ter medo de ser perseguidos e demitidos pelos denunciados. Todas as denúncias passam pela LBS Advogados, assessoria jurídica da CUT e, posteriormente, após identificação da empresa, município, Estado e conteúdo para tipificação, são encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Federal.
Entre as denunciadas está a empresa Havan, em Natal (RN). O denunciante informa relata que “o gerente da loja, exigiu que todos os funcionários não votassem no dia 2 de outubro e informou que, após a eleição, o supervisor da loja iria acompanhar todos os funcionários até a instância eleitoral da cidade para confirmar se eles tinham débitos (multa de não ter votado) com a Justiça Eleitoral. Caso não tivesse o tal débito, o funcionário seria demitido. Tem empresas conhecidas como Ypê, JBS, Grupo Terra Boa.
SEGUE A LISTA COM O NOME/LOCAL DAS EMPRESAS DENUNCIADAS
UF | CIDADE | EMPRESA |
SC | Campos Novos. | Bruno Industrial. |
SP | São Paulo. | 4n Soluções. |
GO | Jataí. | Agropecuária Rio Paraíso. |
PR | Francisco Beltrão. | ALCAST DO BRASIL. |
SC | Concórdia. | Alfana Magazine. |
SP | São Paulo. | API Global Solutions. |
MG | Passos. | Associação Comercial e Industrial |
SC | CAÇADOR | Associação Comercial e Industrial |
RS | Rosário do Sul. | Associação dos Arrozeiros de Rosário do Sul; Estância Santa Alice (de Rosário do Sul) |
ES | VITÓRIA | BANDES SA |
SP | Potirendaba. | Bebidas Poty Ltda |
SP | São Paulo. | Belfort Segurança. |
SP | Sorocaba. | BERICAP do Brasil Ltda. |
SC | Curitibanos. | Bernek |
SP | Bauru. | Biazi Plaza Hotel. |
BA | Itabela. | BR Disk Água e Gás. |
SP | Franca | Calçados Kalucci de Franca. |
PR | Curitiba. | Cargo Lift. |
SP | SÃO PAULO | CEAGESP SP VILA LEOPOLDINA |
GO | Morrinhos. | CEM CENTRAL ENERGETICA DE MORRINHOS – GRUPO COLORADO. |
RJ | RIO DE JANEIRO | CEPERJ |
RJ | RIO DE JANEIRO | CEPERJ |
BA | Vitória da Conquista. | Cerâmica Simonassi Bahia. |
MG | Capelinha. | Chafic Jbeili |
ES | Cariacica. | Chapolim Limão |
RS | IJUÍ | CISBRA |
MA | Pedreiras. | Clínica Leão XIII. |
MT | Cuibá. | Colégio ibero americano. |
BA | Salvador. | Colégio São José no bairro do Bonfim na cidade de Salvador |
SP | Ribeirão Pires. | Commcenter VIVO. |
RJ | RIO DE JANEIRO | COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO – EMPRESA FEDERAL |
TO | Palmas. | Confeiteira Doce Sabor. |
SP | Bebedouro. | Cris Rodas. |
SP | Jundiaí. | Destro Macro Atacado. |
GO | CALDAS NOVAS | DI ROMA HOTÉIS |
RS | Bento Gonçalves. | Egisa. |
SP | Jaci. | EJ Móveis |
RN | Martins. | Empresa de correios e telégrafos – ECT. |
RN | Natal. | Empresa de Reciclagem. |
BA | FORMOSA DO RIO PRETO | EMPRESÁRIO ADELAR |
SP | Franca | Empresário de Franca |
AL | Maceió. | Equatorial. |
PR | Rolândia. | Eurofral. |
RJ | RIO DE JANEIRO | FAETEC QUINTINO |
MG | Itabirito. | Farid Supermercados. |
TO | Araguaçu. | Fazenda Araguaçu. |
MS | Santa Rita do Trivelato. | Fazenda Três Pinheiros Santa Rita do Trivelato. |
MA | CAMPESTRE | FAZENDEIROS DE CAMPESTRE -MARANHAO |
MT | CUIABÁ | FESSPMEMT |
SP | SAO JOSÉ DO RIO PRETO | FISAEP |
MG | Lagoa da Prata. | Fort Incorporacoes Prados Spe. |
MG | Belo Horizonte | Futura Convites |
MG | Belo Horizonte. | Futura Convites |
RJ | NOVA IGUAÇU | GALERIA DAS MARCAS |
SP | SÃO PAULO | GIESECKE+DEVRIENT | G+D |
SP | Guaíra. | Grupo Colorado (Usina açúcar e álcool) |
SP | Miguelópolis. | Grupo Colorado (Usina açúcar e álcool) |
MG | SETE LAGOAS | Grupo de empresários (COMERCIANTES DE SETE LAGOAS, MG) |
SP | Itatinga | Grupo de Empresários (empresas da região) |
GO | Jataí. | Grupo de empresários (Sindicato Rural) |
SE | Estância. | Grupo de Empresários de Estância |
RJ | Rio de Janeiro. | Grupo Online. |
RS | NÃO-ME-TOQUE | Grupo Terra Boa – Stara |
MG | Nanuque. | Grupo Terra Boa |
PE | Curupi. | Grupo Terra Boa |
SP | Franca | Grupo Terra Boa |
RS | Não Me Toques. | Grupo Terra Boa – Stara |
RS | SANTA ROSA | Grupo Terra Boa – Stara |
PE | Gurupi. | Grupo Terra Boa Maquinas Agrícolas |
SP | Pindamonhangaba. | GV do Brasil. |
RN | Natal. | Havan. |
RS | Feliz. | Hidro Jet equipamentos hidráulicos |
SE | Aracaju. | Hospital Oftalmos. |
AL | Maceió. | Hotel Acqua Suites. |
SP | Dracena. | Irmaos Troyano ltda. |
GO | Jataí. | J. Cruzeiro-materiais para construção. |
SP | Ribeirão Preto. | JARDIM ENCANTADO ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
SC | Lages. | JBS UNIDADE SEARA LAGES SC. |
PR | Engenheiro Beltrão. | KATI E VIVI. |
SP | ARARAQUARA | LACTICÍNIOS BELA VISTA PIRACANJUBA |
PR | Cianorte. | Lavinorte lavanderia |
SP | São José dos Campos. | Lmterm. |
MG | Monte Sião. | Lojistas das malharias de Monte Sião. |
PB | João Pessoa. | Lojistas do Manaíra Shopping. |
PR | APUCARANA | LOOFTING |
CE | Brejo Santo. | Madcal home Center. |
MT | TABAPORÃ | MADEIREIRA BOCHARD |
RR | Vilhena. | Masutti. |
PR | MARECHAL CANDIDO RONDON | MEERT TRANSPORTES |
BA | Cidade:Guanambi. | Mendel limpeza urbana |
RJ | RIO DE JANEIRO | MINHOCA FELIZ |
SE | Estância. | Mini mercado e distribuidora Garangau. |
GO | Caldas Novas. | Mister Pães Padaria e supermecado. |
MG | BELO HORIZONTE | MOMO |
SP | Potirendaba. | Móveis Palherani. |
RN | São Miguel. | Nosso Atacarejo. |
RS | ERECHIM | OLFAR |
PR | Curitiba. | OMS Engenharia. |
RJ | Campos de Goytacazes. | Padaria Forum do Pão. |
SP | Araraquara. | Passarinho Hortifruti Araraquara |
MG | Coronel Fabrício. | Pinto Coelho Representações. |
SP | São Paulo. | Portal R7 – Record. |
SP | SAO PAULO | POSTO IPIRANGA |
SP | Barueri. | Power clean produtos automotivos. |
AL | Matriz de Camaragipe. | Prefeitura de Camaragipe |
MG | CAPELINHA | PREFEITURA DE CAPELINHA |
MG | BELO HORIZONTE | Prefeitura de Carandaí |
MG | Carandaí. | prefeitura de carandai-MG. |
PE | Cupira. | Prefeitura de Cupira-PE. |
GO | ITAPIRAPUÃ | PREFEITURA DE ITAPIRAPUÃ |
MG | Passos | Prefeitura de Passos |
MT | Primavera do leste | Prefeitura de Primavera do leste |
RS | TUPANCIRETÃ | Prefeitura de Tupanciretã |
MG | Congonhas. | Prefeitura Municipal de Congonhas – MG. |
MG | CONGONHAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS MG |
SP | Garça. | Prefeitura Municipal de Garça. |
PE | Itambé | Prefeitura Municipal de Itambé. |
GO | Pontalina. | Prefeitura Municipal de Pontalina-GO. |
SP | Potirendaba. | Prefeitura Municipal de Potirendaba. |
SP | SOROCABA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA – SECID |
PR | TIBAGI | PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAGI-PR |
BA | SALVADOR | PREFEITURA SALVADOR |
SP | Ribeirão Preto. | Premix. |
RS | Sapucai da Sul. | Projelmec ventilação industrial Ltda. |
MG | BETIM | PROTERMQ |
MG | Inconfidentes. | Raizza |
RJ | Rio de Janeiro. | Rede Ultra Catete. |
SC | JOINVILLE | RENOVA FERRAMENTA |
SP | Mauá. | Resiplastic. |
MG | Araxá. | Restaurante Porteira da Serra. |
RS | Porto Alegre. | Ritter Hoteis. |
MG | Cataguases. | ROIT. |
SP | Potirendaba. | Sacoi Supermercados. |
SC | Itaópolis. | Sadloski Materiais Construção Ltda. |
SC | Balneário Camboriú. | SAINT ANTOINE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. |
SE | Japoatã. | São Francisco Cítrus LTDA, CNPJ: 00.220.009/0001-08 |
GO | Goiânia. | SAUDE E BEM ESTAR SERVICOS MEDICOS LTDA |
MT | CUIABÁ | SCHEFFER PARTICIPACOES S/A |
PB | JOÃO PESSOA | SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DA DIVERSIDADE HUMANA – GOVERNO ESTADUAL DA PARAÍBA |
SE | Tobias Barreto. | Sérgio Boca. |
TO | Palmas. | Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR. |
AL | Maceió. | Shalon Confeccoes J. B. FREIRE EIRELI. |
RS | MONTENEGRO | SKY INFORMÁTICA |
SP | Vargem Grande Paulista. | STM Sistema Brasil LTDA |
SC | Itaópolis. | Superalfa e Agropecuária Alfa – Itaiópolis. |
SP | Potirendaba. | Supermercado Bom Gosto. |
PR | ADRIANOPOLIS | SUPERMERCADO BONTORIM |
PR | Adrianópolis. | SUPERMERCADO BONTORIM |
PR | Matinhos. | Supermercado Caopi. |
RS | SOBRADINHO – RS | SUPERMERCADO TREVISO (FILIAL) |
RS | CERRO-GRANDE-DO-SUL | TABACOS MARASCA |
PR | CASCAVEL | TANGIPAR |
RS | Barra do Ribeiro. | Tecnoplanta Florestal. |
MG | Araxá. | TERRA NOVA MAQUINAS AGRICOLAS LTDA. |
SC | BARRA VELHA | TRANSBEN TRANSPORTES |
MG | Uberlândia. | Uberlândia Refrescos. |
MS | NOVA ANDRADINA | USINA LAGUNA ALCOOL E AÇÚCAR LTDA |
RS | Porto Alegre. | V.M.A ESTÉTICA AUTOMOTIVA. |
GO | Porangatu. | Valadares Empresarial |
SC | XANXERÊ | VANTEC |
GO | Goiania. | VEGA CONSTRUTORA – GO. |
RS | Ibiruba. | Vence Tudo. |
SP | Potirendaba. | Vieira Supermercado |
SP | Araçoiaba da Serra. | Vitafor. |
SC | Itaópolis. | VPLAST – Acessórios para Móveis. |
SP | Campinas. | Ypê. |
Artigos que tratam de assédio eleitoral
Institui o Código Eleitoral.
Art. 299. Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita:
Pena – reclusão até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.
Art. 301. Usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos:
Pena – reclusão até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.
Lei nº 4.737 de 15 de julho de 1965
Fonte: Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB