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Notícias

CSB e Centrais divulgam lista de empresas denunciadas por assédio eleitoral

As centrais sindicais receberam 166 denúncias de assédio eleitoral no local de trabalho. As denúncias foram feitas por meio dos dois canais criados para que os trabalhadores e trabalhadoras possam denunciar patrões que assediam seus funcionários.

O grupo é formado por CSB, CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, Pública, CSP-Conlutas, Intersindical – Central da Classe Trabalhadora e Intersindical Instrumento de Luta.

A lista, que é atualizada diariamente, foi encaminhada ao MPT (Ministério Público do Trabalho). Esses números foram fechados às 19h30 desta quinta-feira (2) e apontam denúncias contra empresas de diversos setores, em todo o país, que cometeram assédio eleitoral ao constranger, coagir e ameaçar de demissão funcionários que se negarem a vota no candidato que eles querem.

Todas os denunciados exigem que os trabalhadores votem em Jair Bolsonaro. Não foi feita nenhuma denúncia de assédio eleitoral para beneficiar a candidatura do ex-presidente Lula.

A lista, atualizada diariamente, foi encaminhada ao MPT (Ministério Público do Trabalho). Esses números foram fechados às 19h30 desta quinta-feira (2) e apontam denúncias contra empresas de diversos setores, em todo o país, que cometeram assédio eleitoral ao constranger, coagir e ameaçar de demissão funcionários que se negarem a vota no candidato que eles querem. Todas os denunciados exigem voto em Jair Bolsonaro.

As centrais sindicais abriram dois canais exclusivos em seus sites para que sejam feitas denúncias de casos de assédio eleitoral a trabalhadores. Do total de 166 denúncias, 116 foram feitas ao canal criado no portal da CUT nacional (https://www.cut.org.br/denuncia/eleitoral), desde 7 de outubro, e as outras 50 por meio do espaço aberto no dia 14, pelas centrais, de forma unitária (https://assedioeleitoralecrime.votabem.com.br/).

As 166 denúncias citam os nomes de 128 empresas, comércios, serviços – esse total não inclui prefeituras e órgãos público, associações. O número é menor do total de denúncias porque algumas empresas, como o Grupo Terra Boa (com seis denúncias), por exemplo, foram denunciadas mais de uma vez e por mais de um trabalhador.

As denúncias feitas diretamente nos sites das centrais sindicais vieram de 118 municípios de 19 dos 27 estados Não há registro de denúncias do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Piauí e Distrito Federal, até o momento.

As regiões Sudeste e Sul, respectivamente, lideram o número de denúncias. São Paulo (40), Minas Gerais (24) e Rio Grande do Sul (17) são os três Estados com maior número. Paraná (13) e Santa Catarina (12) e Goiás (11) vêm na sequência neste ranking de práticas de assédio eleitoral.

Os setores da indústria, comércio, agropecuária, serviço público e serviços somam o maior número de denúncias. Entre os denunciados estão lojas, indústrias, supermercados, fazendas confeitarias, prefeituras, hotéis, serviços médicos, empresas públicas e até escola infantil.

Parte dos denunciantes se identificou e anexou prints, fotos, áudios e vídeos, algum tipo de comprovação da denúncia descrita, mas todos exigiram anonimato. Relataram ter medo de ser perseguidos e demitidos pelos denunciados. Todas as denúncias passam pela LBS Advogados, assessoria jurídica da CUT e, posteriormente, após identificação da empresa, município, Estado e conteúdo para tipificação, são encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Federal.

Entre as denunciadas está a empresa Havan, em Natal (RN). O denunciante informa relata que “o gerente da loja, exigiu que todos os funcionários não votassem no dia 2 de outubro e informou que, após a eleição, o supervisor da loja iria acompanhar todos os funcionários até a instância eleitoral da cidade para confirmar se eles tinham débitos (multa de não ter votado) com a Justiça Eleitoral. Caso não tivesse o tal débito, o funcionário seria demitido. Tem empresas conhecidas como Ypê, JBS, Grupo Terra Boa.

SEGUE A LISTA COM O NOME/LOCAL DAS EMPRESAS DENUNCIADAS 

 

UF CIDADE EMPRESA
SC Campos Novos. Bruno Industrial.
SP São Paulo. 4n Soluções.
GO Jataí. Agropecuária Rio Paraíso.
PR Francisco Beltrão. ALCAST DO BRASIL.
SC Concórdia. Alfana Magazine.
SP São Paulo. API Global Solutions.
MG Passos. Associação Comercial e Industrial
SC CAÇADOR Associação Comercial e Industrial
RS Rosário do Sul. Associação dos Arrozeiros de Rosário do Sul; Estância Santa Alice (de Rosário do Sul)
ES VITÓRIA BANDES SA
SP Potirendaba. Bebidas Poty Ltda
SP São Paulo. Belfort Segurança.
SP Sorocaba. BERICAP do Brasil Ltda.
SC Curitibanos. Bernek
SP Bauru. Biazi Plaza Hotel.
BA Itabela. BR Disk Água e Gás.
SP Franca Calçados Kalucci de Franca.
PR Curitiba. Cargo Lift.
SP SÃO PAULO CEAGESP SP VILA LEOPOLDINA
GO Morrinhos. CEM CENTRAL ENERGETICA DE MORRINHOS – GRUPO COLORADO.
RJ RIO DE JANEIRO CEPERJ
RJ RIO DE JANEIRO CEPERJ
BA Vitória da Conquista. Cerâmica Simonassi Bahia.
MG Capelinha. Chafic Jbeili
ES Cariacica. Chapolim Limão
RS IJUÍ CISBRA
MA Pedreiras. Clínica Leão XIII.
MT Cuibá. Colégio ibero americano.
BA Salvador. Colégio São José no bairro do Bonfim na cidade de Salvador
SP Ribeirão Pires. Commcenter VIVO.
RJ RIO DE JANEIRO COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO – EMPRESA FEDERAL
TO Palmas. Confeiteira Doce Sabor.
SP Bebedouro. Cris Rodas.
SP Jundiaí. Destro Macro Atacado.
GO CALDAS NOVAS DI ROMA HOTÉIS
RS Bento Gonçalves. Egisa.
SP Jaci. EJ Móveis
RN Martins. Empresa de correios e telégrafos – ECT.
RN Natal. Empresa de Reciclagem.
BA FORMOSA DO RIO PRETO EMPRESÁRIO ADELAR
SP Franca Empresário de Franca
AL Maceió. Equatorial.
PR Rolândia. Eurofral.
RJ RIO DE JANEIRO FAETEC QUINTINO
MG Itabirito. Farid Supermercados.
TO Araguaçu. Fazenda Araguaçu.
MS Santa Rita do Trivelato. Fazenda Três Pinheiros Santa Rita do Trivelato.
MA CAMPESTRE FAZENDEIROS DE CAMPESTRE -MARANHAO
MT CUIABÁ FESSPMEMT
SP SAO JOSÉ DO RIO PRETO FISAEP
MG Lagoa da Prata. Fort Incorporacoes Prados Spe.
MG Belo Horizonte Futura Convites
MG Belo Horizonte. Futura Convites
RJ NOVA IGUAÇU GALERIA DAS MARCAS
SP SÃO PAULO GIESECKE+DEVRIENT | G+D
SP Guaíra. Grupo Colorado (Usina açúcar e álcool)
SP Miguelópolis. Grupo Colorado (Usina açúcar e álcool)
MG SETE LAGOAS Grupo de empresários (COMERCIANTES DE SETE LAGOAS, MG)
SP Itatinga Grupo de Empresários (empresas da região)
GO Jataí. Grupo de empresários (Sindicato Rural)
SE Estância. Grupo de Empresários de Estância
RJ Rio de Janeiro. Grupo Online.
RS NÃO-ME-TOQUE Grupo Terra  Boa – Stara
MG Nanuque. Grupo Terra Boa
PE Curupi. Grupo Terra Boa
SP Franca Grupo Terra Boa
RS Não Me Toques. Grupo Terra Boa – Stara
RS SANTA ROSA Grupo Terra Boa – Stara
PE Gurupi. Grupo Terra Boa Maquinas Agrícolas
SP Pindamonhangaba. GV do Brasil.
RN Natal. Havan.
RS Feliz. Hidro Jet equipamentos hidráulicos
SE Aracaju. Hospital Oftalmos.
AL Maceió. Hotel Acqua Suites.
SP Dracena. Irmaos Troyano ltda.
GO Jataí. J. Cruzeiro-materiais para construção.
SP Ribeirão Preto. JARDIM ENCANTADO ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL
SC Lages. JBS UNIDADE SEARA LAGES SC.
PR Engenheiro Beltrão. KATI E VIVI.
SP ARARAQUARA LACTICÍNIOS BELA VISTA PIRACANJUBA
PR Cianorte. Lavinorte lavanderia
SP São José dos Campos. Lmterm.
MG Monte Sião. Lojistas das malharias de Monte Sião.
PB João Pessoa. Lojistas do Manaíra Shopping.
PR APUCARANA LOOFTING
CE Brejo Santo. Madcal home Center.
MT TABAPORÃ MADEIREIRA BOCHARD
RR Vilhena. Masutti.
PR MARECHAL CANDIDO RONDON MEERT TRANSPORTES
BA Cidade:Guanambi. Mendel limpeza urbana
RJ RIO DE JANEIRO MINHOCA FELIZ
SE Estância. Mini mercado e distribuidora Garangau.
GO Caldas Novas. Mister Pães Padaria e supermecado.
MG BELO HORIZONTE MOMO
SP Potirendaba. Móveis Palherani.
RN São Miguel. Nosso Atacarejo.
RS ERECHIM OLFAR
PR Curitiba. OMS Engenharia.
RJ Campos de Goytacazes. Padaria Forum do Pão.
SP Araraquara. Passarinho Hortifruti Araraquara
MG Coronel Fabrício. Pinto Coelho Representações.
SP São Paulo. Portal R7 – Record.
SP SAO PAULO POSTO IPIRANGA
SP Barueri. Power clean produtos automotivos.
AL Matriz de Camaragipe. Prefeitura de Camaragipe
MG CAPELINHA PREFEITURA DE CAPELINHA
MG BELO HORIZONTE Prefeitura de Carandaí
MG Carandaí. prefeitura de carandai-MG.
PE Cupira. Prefeitura de Cupira-PE.
GO ITAPIRAPUÃ PREFEITURA DE ITAPIRAPUÃ
MG Passos Prefeitura de Passos
MT Primavera do leste Prefeitura de Primavera do leste
RS TUPANCIRETÃ Prefeitura de Tupanciretã
MG Congonhas. Prefeitura Municipal de Congonhas – MG.
MG CONGONHAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS MG
SP Garça. Prefeitura Municipal de Garça.
PE Itambé Prefeitura Municipal de Itambé.
GO Pontalina. Prefeitura Municipal de Pontalina-GO.
SP Potirendaba. Prefeitura Municipal de Potirendaba.
SP SOROCABA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA – SECID
PR TIBAGI PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAGI-PR
BA SALVADOR PREFEITURA SALVADOR
SP Ribeirão Preto. Premix.
RS Sapucai da Sul. Projelmec ventilação industrial Ltda.
MG BETIM PROTERMQ
MG Inconfidentes. Raizza
RJ Rio de Janeiro. Rede Ultra Catete.
SC JOINVILLE RENOVA FERRAMENTA
SP Mauá. Resiplastic.
MG Araxá. Restaurante Porteira da Serra.
RS Porto Alegre. Ritter Hoteis.
MG Cataguases. ROIT.
SP Potirendaba. Sacoi Supermercados.
SC Itaópolis. Sadloski Materiais Construção Ltda.
SC Balneário Camboriú. SAINT ANTOINE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
SE Japoatã. São Francisco Cítrus LTDA, CNPJ: 00.220.009/0001-08
GO Goiânia. SAUDE E BEM ESTAR SERVICOS MEDICOS LTDA
MT CUIABÁ SCHEFFER PARTICIPACOES S/A
PB JOÃO PESSOA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DA DIVERSIDADE HUMANA – GOVERNO ESTADUAL DA PARAÍBA
SE Tobias Barreto. Sérgio Boca.
TO Palmas. Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR.
AL Maceió. Shalon Confeccoes J. B. FREIRE EIRELI.
RS MONTENEGRO SKY INFORMÁTICA
SP Vargem Grande Paulista. STM Sistema Brasil LTDA
SC Itaópolis. Superalfa e Agropecuária Alfa – Itaiópolis.
SP Potirendaba. Supermercado Bom Gosto.
PR ADRIANOPOLIS SUPERMERCADO BONTORIM
PR Adrianópolis. SUPERMERCADO BONTORIM
PR Matinhos. Supermercado Caopi.
RS SOBRADINHO – RS SUPERMERCADO TREVISO (FILIAL)
RS CERRO-GRANDE-DO-SUL TABACOS MARASCA
PR CASCAVEL TANGIPAR
RS Barra do Ribeiro. Tecnoplanta Florestal.
MG Araxá. TERRA NOVA MAQUINAS AGRICOLAS LTDA.
SC BARRA VELHA TRANSBEN TRANSPORTES
MG Uberlândia. Uberlândia Refrescos.
MS NOVA ANDRADINA USINA LAGUNA ALCOOL E AÇÚCAR LTDA
RS Porto Alegre. V.M.A ESTÉTICA AUTOMOTIVA.
GO Porangatu. Valadares Empresarial
SC XANXERÊ VANTEC
GO Goiania. VEGA CONSTRUTORA – GO.
RS Ibiruba. Vence Tudo.
SP Potirendaba. Vieira Supermercado
SP Araçoiaba da Serra. Vitafor.
SC Itaópolis. VPLAST – Acessórios para Móveis.
SP Campinas. Ypê.

 Artigos que tratam de assédio eleitoral

Institui o Código Eleitoral.

Art. 299. Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita:

Pena – reclusão até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.

Art. 301. Usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos:

Pena – reclusão até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.

Lei nº 4.737 de 15 de julho de 1965

 

Fonte: Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB