SINSERPU-JF se posiciona contra a Mensagem da Prefeitura Municipal de Juiz de Fora que altera Estatuto do Servidor
(Juiz de Fora – MG) – O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juiz de Fora (SINSERPU-JF) – filiado à FESERP-MG – não vai aceitar passivamente a tentativa da Prefeitura de alterar o Estatuto do Servidor. Mensagens nesse sentido já foram enviadas pelo prefeito Bruno Siqueira (PMDB) à Câmara e deve ser votada, em primeira discussão, na tarde desta segunda-feira (16 de setembro). Na avaliação do SINSERPU-JF os documentos vão abrir brechas para a contratação de trabalhadores temporários – e com isso ampliando a terceirização do serviço público. Além disso, o temor é que esteja sendo pensada, pela administração municipal, a ampliação do quadro de cargos de confiança na PJF, em detrimento dos concursados. “Estamos considerando a situação bastante estranha, pois não é possível abrir contratações temporárias se hoje o município dispõe de concursados aprovados que não são chamados e são mantidos como contratados”, disse o presidente do SINSERPU-JF Amarildo Romanazzi.
Na semana passada, quando da tentativa inicial da votação na Câmara, o SINSERPU-JF conseguiu, com ações políticas, mobilização e argumentos jurídicos, adiar a apreciação das Mensagens. “A proposta da Prefeitura é ilegal, pois, está em desacordo com a Constituição Federal. Além disso é imoral e por isso inadmissível”, completou Amarildo Rommanazzi.